Lei Ordinária nº 383, de 22 de janeiro de 1996

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

383

1996

22 de Janeiro de 1996

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA RORAIMENSE DE COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA RORAIMENSE DE COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    A Prefeita Municipal de Boa Vista - RR,  faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

     

    L E I :

     

      Art. 1º. 

      Fica declarado de utilidade pública, no Município de Boa Vista, a Liga Roraimense de Combate ao Câncer.

        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Art. 3º. 

          Revogam-se as disposições em contrário.

             

            Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista – RR, em  22 de janeiro de 1996.

             

            TERESA JUCÁ

            Prefeita

             

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