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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 894, de 08 de setembro de 2006

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

894

2006

8 de Setembro de 2006

MODIFICA O NOME DA RUA 14, NO BAIRRO SATÉLITE PARA RUA MARIA DAS GRAÇAS PAULINO CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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MODIFICA O NOME DA RUA “14”, NO BAIRRO CIDADE SATÉLITE, PARA RUA MARIA DAS GRAÇAS PAULINO CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou, e eu sanciono a seguinte: 

    L E I:

      Art. 1º. 

      A Rua “14”, no bairro Cidade Satélite, passa a ter nova denominação: RUA MARIA DAS GRAÇAS PAULINO CAVALCANTE.

        Art. 2º. 

        A Prefeitura tomará as devidas providências para instalação, no prazo de 90 dias, de placas indicativas com a nova denominação da Rua, de acordo com a Lei.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º. 

            Revogam-se as disposições em contrário.

               

              Gabinete do Prefeito de Boa Vista/RR, em 08 de Setembro de 2006.

              IRADILSON SAMPAIO

              Prefeito de Boa Vista

               

                As normas publicadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Boa Vista - RR, não substituem a publicação oficial. Esse sistema visa apenas facilitar a visualização de forma mais detalhada e dinâmica.

                E-mail para dúvidas e sugestões: dalcmbv@hotmail.com