Lei Ordinária nº 1.016, de 27 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1016
Ano
2007
Data
27/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2007
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 196 E 198, DA LEI N.º 458, DE 1º DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 458, de 01 de junho de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.070, de 09 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica