Logo Câmara Municipal de Boa Vista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.070, de 09 de dezembro de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1070

Ano

2008

Data

09/12/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/12/2008

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º E  7º AO ARTIGO 196, DA LEI N.º 458, DE 1º DE JUNHO DE 1998, ALTERADA PELA LEI N.º 1016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 458, de 01 de junho de 1998
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.016, de 27 de dezembro de 2007
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI