Decreto Legislativo nº 201, de 21 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
201
Ano
1996
Data
21/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REJEITA O VETO TOTAL FORMULADO PELA PREFEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA, COM REFERÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 005, DE 1996, QUE TRATA DE DOAÇÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO DA TVE-MACUXI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica