Decreto Legislativo nº 202, de 09 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
202
Ano
1996
Data
09/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A SUSTAÇÃO DO DECRETO N.º 4288, O QUAL CONVERTEU EM COMERCIAL A ÁREA NO ENCONTRO DAS AVENIDAS ENE GARCÊZ COM MAJOR WILLIAMS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica