Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 09 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
19
Ano
2018
Data
09/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2019
Veículo de Publicação
DOM 4980
Data Fim Vigência
Pg. Início
36
Pg. Fim
37
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III DO § 6º DO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica