SAPL - Câmara Municipal de Boa Vista

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2.323, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO MULHER CIDADÃ À DYANNA VIEIRA DE OLIVEIRA EM RECONHECIMENTO AS SUAS ATUAÇÕES EM PROL DA SOCIEDADE RORAIMENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.321, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA SARA AIRNES PRADO AGUIAR PELO RECONHECIMENTO DE SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL A CIDADE DE BOA VISTA-RR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.320, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA JÉSSICA PACHECO PELO RECONHECIMENTO DE SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL A CIDADE DE BOA VISTA-RR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.319, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA GIZELY DAMIÃO PELO RECONHECIMENTO DE SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTADO DE RORAIMA E EM ESPECIAL A CIDADE DE BOA VISTA-RR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.318, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O O DIPLOMA DE MULHER CIDADÃ ÀS SENHORAS HODIRENE NOGUEIRA FREITAS SORINHO, UBERLANDE PRASERES VASCONCELOS e PÉTIRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.317, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BOAVISTENSE A MARIA SANDELANE MOURA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.316, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SRA. ALESSANDRA CASTRO LIMA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.315, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SRA. IVANILSA ALVES COSTA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.314, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SRA. JAQUELINE ESTELY DA SILVA SOUSA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.313, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SRA. ELIZÂNGELA SAMPAIO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.312, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SRA. LIDIANE BORGES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.311, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA E MEDALHA MULHER-CIDADÃ À SRA. ELAINE CRISTINA BRITO MACHADO, POR SUA CONTRIBUIÇÃO,RELEVANTE EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.310, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA E MEDALHA MULHER-CIDADÃ À SRA. MARIANA DE SOUZA CRUZ, POR SUA CONTRIBUIÇÃO RELEVANTE EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.309, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: INSTITUI O DIPLOMA E MEDALHA MULHER-CIDADÃ À ANA RITA ALVES BARRETO – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.308, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: INSTITUI O DIPLOMA E MEDALHA MULHER-CIDADÃ À MARIA PERPÉTUA SOCORRO GRANGEIRO MAGALHÃES – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.307, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: INSTITUI O DIPLOMA E MEDALHA MULHER-CIDADÃ À SORAIA LIMA CRUZ – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.306, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: INSTITUI O DIPLOMA E MEDALHA MULHER-CIDADÃ A MARIA ELOIA FERNANDES PRAXEDES – EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.305, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ À SENHORA MARIA SANTANA OLIVEIRA BATISTA, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.304, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CIDADÃ À SENHORA ADRIANA DA COSTA FERNANDES, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.303, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “TERESA MACIEL” À SENHORA ANA RAQUEL MARTINS SERRA, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.302, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ À SENHORA KELLY MICHELINE LIRA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.301, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA ROSA DOS SANTOS MONTEIRO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE BOA-VISTENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.300, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA ANDREIA DE MATOS SANTANA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE BOA-VISTENSE, EM ESPECIAL NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SERVIÇO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.299, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA À SENHORA IARA MARIA DUARTE DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE BOA-VISTENSE, EM ESPECIAL NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATUAÇÃO MISSIONÁRIA E NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À RESSOCIALIZAÇÃO E À INCLUSÃO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 2, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: DÁ PUBLICIDADE À COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 1, de 25 de fevereiro de 2026 Ementa: DÁ PUBLICIDADE À ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA 14ª LEGISLATURA PARA O PERÍODO DE 2025/2028. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.322, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO MULHER CIDADÃ À MARYSSA DE OLIVEIRA LIMA BATISTA E JOZIANHA ALBUQUERQUE DE SOUZA EM RECONHECIMENTO AS SUAS ATUAÇÕES EM PROL DA SOCIEDADE RORAIMENSE E EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.788, de 30 de janeiro de 2026 Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.163, DE 20 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ACRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 265, de 21 de janeiro de 2026 Ementa: ALTERA O LIMITE AO VALOR DE QUE TRATA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 161 DE 06 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.810, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: AUTORIZA INSTITUIR A CAMPANHA “LEITES DE MARÇO” NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.809, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 12º GRUPO ESCOTEIRO MONTE CABURAÍ -12º GEMC Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.808, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANUNCIANDO AS BOAS NOVAS – ABABN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.807, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: AUTORIZA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.806, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: “INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 230, CRFB/88 E NA LEI N°10.741 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.805, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: "INSTITUI A AÇÃO CULTURAL "O JOVEM POETA"NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.804, de 14 de janeiro de 2026 Ementa: INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O NEURODIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.803, de 14 de janeiro de 2026 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO VIRA KOPOS FUTEBOL MASTER - AVKFM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.802, de 14 de janeiro de 2026 Ementa: INSTITUI A “CAMPANHA MUNICIPAL SANGUE PELA VIDA – DOAÇÃO PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 14 DE JUNHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.801, de 14 de janeiro de 2026 Ementa: DECLARA MUNICIPAL DE UTILIDADE A PÚBLICA COMUNIDADE HUMITANITÁRIA DE DIREITOS HUMANOS (CHDH) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.800, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O PÃO ARARIBÓIA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.799, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: INSTITUI O PROJETO “FALAR É A MELHOR SOLUÇÃO”, SEMANA DA SAÚDE MENTAL NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.798, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.797, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 - LOA 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.796, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO MÉDICA MAIS MÉDICOS DO BRASIL – AMMMB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.795, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.794, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: “PROÍBE A AFIXAÇÃO DE PLACAS, ESTANDARTES, PLAQUETAS, BANDEIRAS, BANNERS, CARTAZES, PANFLETOS E AFINS, JUNTO AOS POSTES, PONTOS DE ÔNIBUS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ÁRVORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.793, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: AUTORIZA O USO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (DRONES) PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR NAS AÇÕES DE COMBATE À DENGUE E DEMAIS ARBOVIROSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.791, de 08 de janeiro de 2026 Ementa: PROÍBE A NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.792, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNÍCIPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.790, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.170, DE 11 DE AGOSTO DE 2021, INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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