SAPL - Câmara Municipal de Boa Vista

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.059, de 29 de novembro de 2019 Ementa: REGULAMENTA O DESLIGAMENTO DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE AFERIÇÃO DE VELOCIDADE NA CIDADE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.058, de 29 de novembro de 2019 Ementa: INSTITUI O "MÊS MAIO LARANJA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, NA PREVENÇÃO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E QUE PASSARÁ A INTEGRAR AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.057, de 29 de novembro de 2019 Ementa: A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE BAIRROS, AVENIDAS E RUAS ADJACENTES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.056, de 29 de novembro de 2019 Ementa: INSTITUI OS CRITÉRIOS PARA PADRONIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NAS VIAS PÚBLICAS ADMINISTRADAS PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.055, de 28 de novembro de 2019 Ementa: A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.054, de 28 de novembro de 2019 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO ALOJAMENTOS, HOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE BALANÇA AOS HÓSPEDES PARA PESAGEM DE BAGAGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.021, de 26 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE O MÉRITO E A MEDALHA "BOM SAMARITANO" A AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS - ADRA, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.020, de 26 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR RAIMUNDO VANTHUY NETO, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE BOAVISTENSE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.071, de 25 de novembro de 2019 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº2.053, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.053, de 25 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.061, de 25 de novembro de 2019 Ementa: A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DIABETES EM CLÍNICAS LABORATORIAIS, HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.053, de 25 de novembro de 2019 Ementa: RESTRIÇÃO PARA CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES E OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA EM EIXOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS (ECS's) DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.071, de 25 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.052, de 25 de novembro de 2019 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO RORAIMENSE DE JIU-JITSU DO ESTADO DE RORAIMA - FJERR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.051, de 25 de novembro de 2019 Ementa: CASSAÇÃO E SUSPENSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE CASA DE DIVERSÃO, BOATE, CASA DE SHOW, HOTEL. MOTEL, PENSÃO, BAR RESTAURANTE E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM, MEDIAREM OU FAVORECEREM A PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU A PEDOFILIA, FIZEREM APOLOGIA DESSAS PRÁTICAS, OU SE OMITIREM EM RELAÇÃO A ELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.043, de 25 de novembro de 2019 Ementa: A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA 13 NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, PARA PEDRO JOSÉ DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.042, de 25 de novembro de 2019 Ementa: A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA AV. DIAMANTE NO BAIRRO PEDRA PINTADA, PARA AV. CABO PM MANOEL PAULINO SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.041, de 25 de novembro de 2019 Ementa: A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA 14 NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, PARA RUA JOAQUINA ARRUDA DE LIMA (QUININHA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.050, de 22 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO, NA MODALIDADE DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.019, de 19 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE À SENHORA RUTEMARA FLORÊNCIO POR SUA ESTIMADA CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTADO DE RORAIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.018, de 19 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR LEANDRO BARRÊDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.017, de 19 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR JOSÉ SEVERINO QUEIROZ RIBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.016, de 19 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO PASTOR ERIC COSTA DIAS, LÍDER DA IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS EM RORAIMA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.015, de 19 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO PASTOR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE RORAIMA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.014, de 19 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE BOA VISTA AO PASTOR JEAN JERLEY NOGUEIRA DA SILVA, PRESIDENTE DA IGREJA NAZARENO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.013, de 19 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO PASTOR WIGLIF AREOSA SARAIVA, PRESIDENTE DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.012, de 19 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO PASTOR ASSENEZ FERREIRA SILVA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.011, de 19 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO BISPO ALESSANDRE FREITAS DE ALMEIDA, LIDER DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS EM RORAIMA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.010, de 19 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO PASTOR IZAC GALVÃO RAMALHO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.009, de 19 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO PASTOR CLODOALDO VIEIRA DA COSTA, PRESIDENTE DA IGREJA BATISTA MISSIONÁRIA DE RORAIMA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.008, de 19 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO APÓSTOLO DANIEL VITO DA COSTA PRESIDENTE DO MINISTÉRIO INTERNACIONAL TABERNACULO DA FAMÍLIA (MITFAM) EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.007, de 19 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO PASTOR ELI RODRIGUES DA SILVA, DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM RORAIMA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.006, de 19 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO PASTOR DIRVANZÚ SILVEIRA GUIMARÃES SOUZA, DIRETOR DA SBB (SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL DE RORAIMA) EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.005, de 19 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO PASTOR PRESIDENTE DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DA MISSÃO ELIAS MOURA DOS SANTOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 21, de 19 de novembro de 2019 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "D" DO INCISO III DO ART. 171- A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica do Município de Boa Vista nº 1, de 11 de julho de 1992
Lei Ordinária nº 2.048, de 18 de novembro de 2019 Ementa: A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS DO RAMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A FIXAREM CARTAZES QUE FACILITEM E INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.047, de 18 de novembro de 2019 Ementa: INSTITUI O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL VOLUNTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, COM SUPERVISÃO DE INSTITUIÇÕES BENEFICENTES E RECONHECIDO PELO PODER LEGISLATIVO COMO MÉRITO DE CIDADANIA CUJO TÍTULO É INSTITUÍDO E OUTORGADO AOS PARTICIPANTES QUE PREENCHAM OS REQUISITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.044, de 11 de novembro de 2019 Ementa: A ISENÇÃO DE TAXA DE ESTACIONAMENTO A USUÁRIOS QUE COMPROVEM COMPRAS EFETUADAS NO VALOR CORRESPONDENTE A PELO MENOS DEZ(10) VEZES DO VALOR DA TAXA DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPINGS CENTERS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.046, de 08 de novembro de 2019 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.792, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA O VALOR MÍNIMO PARA EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.792, de 11 de setembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.045, de 08 de novembro de 2019 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.021, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.021, de 02 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 2.040, de 05 de novembro de 2019 Ementa: A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, À TODAS AS MULHERES, COM MENOS DE 60 (SESSENTA) ANOS E QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOA COM NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.039, de 05 de novembro de 2019 Ementa: A OBRIGATORIEDADE DE ASSENTOS PREFERENCIAIS NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.038, de 05 de novembro de 2019 Ementa: ESTABELECE LIMITES E CRITÉRIOS PARA GASTOS COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.037, de 05 de novembro de 2019 Ementa: CRIA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA "ÁREA DE CHÁCARAS", NOS BAIRROS SENADOR HÉLIO CAMPOS E OPERÁRIOS COM 754.1720 HA, NESTA CIDADE DE BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.036, de 05 de novembro de 2019 Ementa: A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVA COM O NOME DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, SEUS HORÁRIOS DE ATENDIMENTOS E ESPECIALIDADES, NAS RECEPÇÕES DE TODAS AS UNIDADES E POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.035, de 05 de novembro de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA 25 DE NOVEMBRO COMO "DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.034, de 05 de novembro de 2019 Ementa: INSTITUI A CAMINHADA BOA VISTA MAIS LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.004, de 05 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR RODRIGO EDSON CASTRO ÁVILA, POR SEU TRABALHO SOCIAL E PROFISSIONAL, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA DA SOCIEDADE RORAIMENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.003, de 05 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR NICKSON DIAS DE OLIVEIRA POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE BOAVISTENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.002, de 05 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À SENHORA JANAÍNA CARNEIRO COSTA, POR PRESTAR SERVIÇOS QUE AJUDEM NO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.001, de 05 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO PASTOR ALFREDO FERREIRA DE SOUZA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.000, de 05 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE O MÉRITO E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE BOA VISTA AO PASTOR PRESIDENTE DA IGREJA BATISTA REGULAR DE BOA VISTA MARCIO LINCON MARTINS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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