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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 1.948 2019 8 de Janeiro de 2019 OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E OS ESTABELECIMENTOS SIMILARES A UTILIZAR LOCAL E HORÁRIO APROPRIADOS PARA CARGA E DESCARGA DE VALORES NA CIDADE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1.947 2019 8 de Janeiro de 2019 ISENTA OS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVO OU EMPREGO PERMANENTE EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1.937 2019 8 de Janeiro de 2019 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.624, DE 06/06/2015, QUE INSTITUI "FICHA LIMPA MUNICIPAL", NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1946 2018 27 de Dezembro de 2018 PROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES DE FORMA PAGA COM DIZERES QUE ISENTEM OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E / OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1945 2018 27 de Dezembro de 2018 A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE EQUIPE MÉDICA TÉCNICA COM AMBULÂNCIA DURANTE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DE CORRIDA E CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1944 2018 27 de Dezembro de 2018 A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA DE ALUNOS NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1943 2018 27 de Dezembro de 2018 ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.397, DE 23 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA -RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1942 2018 21 de Dezembro de 2018 ALTERA A LEI Nº 1.406, DE 09 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA AUMENTAR E INCLUIR OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1941 2018 21 de Dezembro de 2018 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1940 2018 21 de Dezembro de 2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.