|
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
|
Projeto de Lei do Legislativo nº 80 de 2026
|
07/04/2026
|
|
Ítalo Otávio
|
|
|
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
|
Projeto de Lei do Legislativo nº 81 de 2026
|
07/04/2026
|
|
Ítalo Otávio
|
|
|
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
|
Projeto de Lei do Legislativo nº 82 de 2026
|
07/04/2026
|
|
Ítalo Otávio
|
|
|
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
|
Projeto de Lei do Legislativo nº 83 de 2026
|
07/04/2026
|
|
Ítalo Otávio
|
|
|
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
|
Projeto de Lei do Legislativo nº 84 de 2026
|
07/04/2026
|
|
Ítalo Otávio
|
|
|
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
|
Projeto de Lei do Legislativo nº 85 de 2026
|
07/04/2026
|
|
Ítalo Otávio
|
|
|
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
|
Mensagem de Veto nº 24 de 2026
|
01/04/2026
|
|
Ítalo Otávio
|
|
|
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
|
Mensagem de Veto nº 22 de 2026
|
01/04/2026
|
|
Ítalo Otávio
|
|
|
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 93 de 2026
|
30/03/2026
|
|
Ítalo Otávio
|
|
|
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 92 de 2026
|
30/03/2026
|
|
Ítalo Otávio
|
|
