Projeto de Lei do Legislativo nº 400 de 2025 - Aprovado - 02/03/2026 (Walkiria Ribeiro)
Relatoria
Comissão
CPMAIPD - Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoa com Deficiência
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 400 de 2025
Data Designação
02/03/2026
Data Destituição
10/03/2026
Parlamentar
Walkiria Ribeiro
Motivo Fim Relatoria
Aprovado