Logo Câmara Municipal de Boa Vista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 344, de 31 de outubro de 1994

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

344

1994

31 de Outubro de 1994

A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA A VOZ DA PEDRA ANGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA A VOZ DA PEDRA ANGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo nos termos do § 7° do art. 66, da Constituição Federal a seguinte

     

    L E I :

     

      Art. 1º. 

      Fica declarado de entidade de utilidade pública a nível municipal, a Igreja a Voz da Pedra Angular, fundada em 12 de março de 1986.

        Parágrafo único  
        A Igreja a Voz da Pedra Angular, definida como entidade pública sem fins lucrativos.
          Art. 2º. 
          Fica a Igreja a Voz da Pedra Angular apta ao gozo dos benefícios inerentes às entidades sem fins lucrativos, a nível municipal.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               

              Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista – RR, em 31 de outubro de 1994.

              TERESA JUCÁ

              Prefeita Municipal

               

               

               

               

                As normas publicadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Boa Vista - RR, não substituem a publicação oficial. Esse sistema visa apenas facilitar a visualização de forma mais detalhada e dinâmica.

                E-mail para dúvidas e sugestões: dalcmbv@hotmail.com