Indicação nº 1196 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
1196
Data de Apresentação
24/04/2018
Número do Protocolo
1586
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA FEITA UMA ALTERAÇÃO NO INCISO XV, DO ART. 3º DO DECRETO Nº 102/E, DE 27 DE ABRIL DE 2015, PARA QUE A CAPACIDADE MÁXIMA DE TÁXI-LOTAÇÃO SEJA 7 (SETE) EXCLUSO O MOTORISTA.
Indexação
Observação