Indicação nº 1961 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
1961
Data de Apresentação
19/06/2018
Número do Protocolo
2308
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, PROMOVA A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO TENDO COMO PREMISSA A PARTICIPAÇÃO DOS MUNÍCIPES DE BOA VISTA, UMA VEZ QUE O ÚLTIMO PLANO FOI INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 924, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, TENDO ENTÃO, MAIS DE 10 ANOS. O PLANO DIRETOR VISA ATENDER O ESTÁ DEFINIDO NO ESTATUTO DA CIDADES E SERVE COMO INSTRUMENTO BÁSICO PARA ORIENTAR A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO DA EXPANSÃO URBANA MUNICIPAL, SENDO OBRIGATÓRIO PARA CIDADES COM POPULAÇÃO ACIMA DE 20 MIL HABITANTES, COMO É O CASO DE BOA VISTA.
Indexação
Observação