Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
7
Data de Apresentação
15/05/2018
Número do Protocolo
3003
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA A PERMUTA COM ÁREA PARTICULAR LOCALIZADA NO BAIRRO CENTENÁRIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada