Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
1988
Número
7
Data de Apresentação
05/09/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O §2º DO ARTIGO 216 DA LEI Nº 18, DE 21 DE AGOSTO DE 1974.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada