Projeto de Lei do Executivo nº 148 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1989
Número
148
Data de Apresentação
31/08/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A ALÍNEA E OS INCISOS I, II E III DO ART. 57 DA LEI N.º 056, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada