Projeto de Lei do Executivo nº 153 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1989
Número
153
Data de Apresentação
03/11/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI ALTERAÇÕES NA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada