Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2012
Número
22
Data de Apresentação
31/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 883, DE 14 DE JUNHO DE 2006, PARA PERMITIR A CESSÃO DE SERVIDORES À FETEC INDEPENDENTEMENTE DA OCUPAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada