Projeto de Lei do Legislativo nº 143 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2017
Número
143
Data de Apresentação
18/10/2017
Número do Protocolo
1499
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO E ABSORÇÃO DE MÃO DE OBRA DE REEDUCANDOS DO SISTEMA PRISIONAL SEMIABERTO DO ESTADO DE RORAIMA DE RORAIMA EM EMPRESAS TERCEIRIZADAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE BOA VISTA, ATRIBUINDO BENEFÍCIOS LEGAIS E MITIGAÇÃO DE CUSTOS PARA EMPRESAS E SEUS COLABORADORES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada