Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2011
Número
12
Data de Apresentação
13/07/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA; CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SOCIAL – SEMGES, A PARTIR DA JUNÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO PARTICIPATIVA E CIDADANIA – SMGP E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – SMDS; EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SMSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada