Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1997
Número
11
Data de Apresentação
22/04/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 1997, EM 0% (ZERO POR CENTO) A TAXA DE COLETA DE LIXO CRIADA PELA LEI 206/89 E REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 853, DE 15 DE JANEIRO DE 1990.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada