Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2002
Número
15
Data de Apresentação
11/04/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE MOTEIS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada