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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2002

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2002

Número

6

Data de Apresentação

09/12/2002

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A REDAÇÃO CONSTANTE NO ANEXO Nº 28 (TABELA DE VOLUMETRIA DAS ZONAS), DA LEI Nº 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI