Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2004
Número
16
Data de Apresentação
10/12/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 3º E 7º DA LEI N.º 245, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE AUTORIZOU A ESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL - EMHUR E A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 DA MESMA LEI, ALTERADO PELO ARTIGO 1º DA LEI N.º 265, DE 09 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada