Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1975
Número
21
Data de Apresentação
21/05/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APROVA O CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada