Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2006
Número
43
Data de Apresentação
12/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ART. 3º-A, À LEI N.º 766, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada