Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2006
Número
30
Data de Apresentação
15/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS-LIVRES ITINERANTES, TEMPORÁRIAS OU PERMANENTES NOS BAIRROS E LOCAIS PARA ESTE FIM DESTINADO PELA PREFEITURA, COM VENDAS A VAREJOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada