Projeto de Decreto Legislativo nº 151 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1986
Número
151
Data de Apresentação
22/07/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA EM SUA TOTALIDADE, O DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 22 DE MAIO DE 1973, DE QUE CONFERE COMPETÊNCIA DE ÓRGÃO AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO TERRITÓRIO DE RORAIMA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada