Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2019
Número
28
Data de Apresentação
11/04/2019
Número do Protocolo
2949
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº626 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE: MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO, ACRESCENTANDO OS LAYOUTS DAS HONRARIAS EM ANEXO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada