Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
19/12/2019
Número do Protocolo
4507
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 188 DA LEI COMPLEMENTAR Nº003, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, PARA CONCEDER LICENÇA À SERVIDORA GESTANTE POR DUZENTOS E DEZ DIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada