Projeto de Lei do Legislativo nº 542 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2019
Número
542
Data de Apresentação
08/10/2019
Número do Protocolo
279
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA.
Indexação
Observação
ARQUIVADO POR RENÚNCIA DE MANDATO.