Projeto de Lei do Legislativo nº 554 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2019
Número
554
Data de Apresentação
22/11/2019
Número do Protocolo
294
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA-SE O ARTIGO 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N.º 2.044, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO VEÍCULO DO USUÁRIO, POR ATÉ 30 MINUTOS NO ESTACIONAMENTO DOS SHOPPINGS CENTERS INSTALADOS NA CIDADE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ARQUIVADO EM DETRIMENTO DO FINAL DA LEGISLATURA 2017-2020.