Projeto de Lei do Legislativo nº 428 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2019
Número
428
Data de Apresentação
02/04/2019
Número do Protocolo
332
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOLAS DE PAPEL COM MATÉRIAS-PRIMAS BIODEGRADÁVEIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
Observação
ARQUIVADO POR RENÚNCIA DE MANDATO.