Projeto de Lei do Legislativo nº 485 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2019
Número
485
Data de Apresentação
02/07/2019
Número do Protocolo
376
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A OBRIGATORIEDADE DO USO DE DESCARTÁVEIS GERAL, BIODEGRADÁVEL OU PAPEL RECICLÁVEL EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, RESTAURANTES, BARES E EM ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
Observação
ARQUIVADO EM DETRIMENTO DO FINAL DA LEGISLATURA 2017-2020.