Projeto de Lei do Legislativo nº 486 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2019
Número
486
Data de Apresentação
02/07/2019
Número do Protocolo
383
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE DESCARTÁVEIS (COPOS, PRATOS, CANUDOS E TALHERES) DE MATERIAL PLÁSTICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ARQUIVADO EM DETRIMENTO DO FINAL DA LEGISLATURA 2017-2020.