Projeto de Lei do Legislativo nº 131 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2017
Número
131
Data de Apresentação
20/09/2019
Número do Protocolo
400
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROIBI O USO DO NARGUILÉ NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA BEM COMO SUA VENDA AOS MENORES DE 18 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR - MEMO N.º 049/2019