Projeto de Lei do Legislativo nº 518 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2019
Número
518
Data de Apresentação
27/08/2019
Número do Protocolo
465
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A ABERTURA DE CASAS DE JOGOS DE COMPUTADORES , TAMBÉM CONHECIDAS COMO "LAN HOUSES", A UMA DISTÂNCIA MENOR QUE 500 (QUINHENTOS) METROS, DAS UNIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
Indexação
Observação
VETO MANTIDO - PROJETO ARQUIVADO.