Projeto de Lei do Legislativo nº 333 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2018
Número
333
Data de Apresentação
28/08/2018
Número do Protocolo
508
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I.1 DA LEI 1.611 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PUBLICADA POR EQUÍVOCO - LEI MUNICIPAL N.º 1.972, DE 02 DE MAIO DE 2019 - DOM 4876, DE 06/05/2019.
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 014/2019 - TORNANDO A PROMULGAÇÃO SEM EFEITO.
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 014/2019 - TORNANDO A PROMULGAÇÃO SEM EFEITO.