Projeto de Lei do Legislativo nº 404 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2019
Número
404
Data de Apresentação
27/02/2019
Número do Protocolo
540
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, DA UTILIZAÇÃO, QUEIMA OU SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA ACIMA DE 65 DECIBÉIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação