Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2017
Número
39
Data de Apresentação
17/03/2017
Número do Protocolo
553
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO , NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO PARA O TRABALHADOR DESEMPREGADO QUE ESTIVER SOB A ASSISTÊNCIA DO BENEFÍCIO DO SEGURO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR - MEMO N.º 077/2017.