Projeto de Lei do Legislativo nº 73 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2017
Número
73
Data de Apresentação
16/05/2017
Número do Protocolo
850
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A OBRIGATORIEDADE DE AMPLA DIVULGAÇÃO DA NORMA ESTABELECIDA NO ARTIGO 39, I, DO CDC, NAS EMPRESAS QUE ALUGAM ESPAÇOS PARA EVENTOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR - MEMO N.º 048/2017.