Projeto de Lei do Legislativo nº 586 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2020
Número
586
Data de Apresentação
29/02/2020
Número do Protocolo
881
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A ISENÇÃO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU INCENDEM TE SOBRE IMÓVEIS COMERCIAIS AOS BLOCOS CARNAVALESCOS.
Indexação
Observação
RETIRADO PELO AUTOR - MEMO N.º 010/2020.