Projeto de Lei do Legislativo nº 255 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2018
Número
255
Data de Apresentação
10/04/2018
Número do Protocolo
905
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TRANSPORTE GRATUITO DE MESÁRIOS E JURADOS EM EXERCÍCIOS DE MÚNUS, BEM COMO, DE TESTEMUNHA E VÍTIMAS OFICIALMENTE INTIMADAS PARA COMPARECER EM UNIDADE JURISDICIONAL OU POLÍCIA JUDICIÁRIA.
Indexação
Observação
ARQUIVADO - PARECER CONTRÁRIO CLJRF - MANTIDO.