Projeto de Lei do Legislativo nº 266 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2018
Número
266
Data de Apresentação
17/04/2018
Número do Protocolo
914
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS EM TODAS AS ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR - MEMO N.º 045/2018.