Mensagem de Veto nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
27/02/2020
Número do Protocolo
1063
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETAR TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI Nº 533 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 , DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO QUE TRATA DO REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação