Indicação nº 614 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
614
Data de Apresentação
01/04/2020
Número do Protocolo
1110
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE A PREFEITURA, ATRAVÉS DE SECRETARIA COMPETENTE, SUSPENDA QUALQUER PAGAMENTO RELACIONADO AO ISS- IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, ENQUANTO PERDURAR O ENFRENTAMENTO CONTRA O COVID-19, E TAMBÉM VIABILIZE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA A TRABALHADORES INFORMAIS QUE ESTEJAM PASSANDO POR HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NOS MOLDES DO AUXÍLIO ALUGUEL PROPOSTO OUTRORA PELO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação