Projeto de Lei do Legislativo nº 633 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2020
Número
633
Data de Apresentação
31/08/2020
Número do Protocolo
2273
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZATIVO O PROGRAMA MEDIAÇÃO ESCOLAR E DISPÕE SOBRE POSSIBILIDADE DOS CONCILIADORES E MEDIADORES INSCRITOS NOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS E CIDADANIA E CADASTRO NO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ATUAREM NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE BOA VISTA.
Indexação
Observação
PARECER CONTRÁRIO - ARQUIVADO MUDANÇA DE LEGISLATURA