Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
23
Data de Apresentação
02/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NÚMERO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI ARQUIVADO EM VIRTUDE DE VETO MANTIDO.